Processo 406056/17
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 01/06/2017 11:40
Autuado em 01/06/2017 11:40
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3713/2017 da Segunda Câmara, de 05/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/08/2017 Acórdão   3713/ 2017 Arquivamento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
23/08/2017 Acórdão   3713/ 2017 Arquivamento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MORRETES
Gestor atual OSMAIR COSTA COELHO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/09/2017 1671 Acórdão nº 3713/2017
18/08/2017 1659 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2017 de 23/08/2017
07/06/2017 1609 Termo de Distribuição de Processo nº 3723/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/10/2017 16:28 DP  
11/09/2017 09:56 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1976/2017 -
06/09/2017 08:21 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3074/2017 -
25/08/2017 16:43 S2C Acórdão nº 3713/2017 -
21/06/2017 13:35 GCAML  
20/06/2017 08:41 SMPjTC Parecer nº 5331/2017 - indeferimento Pedido de Certidão Liberatória. Instrução desfavorável da Coordenadoria de Fiscalização Municipal-COFIM. Parecer Ministerial pelo indeferimento.
19/06/2017 17:32 COFAP Informação nº 817/2017 -
14/06/2017 17:53 COEX Informação nº 3517/2017 -
14/06/2017 10:29 COFIT Informação CL nº 72/2017 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória
01/06/2017 12:35 COFIM Informação nº 479/2017 - Certidão Liberatória. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Indeferimento.
01/06/2017 11:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3723/2017 -

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